Termos e Condições 

 

A navegação neste sítio da Internet – “site” – está sujeita aos seguintes Termos e Condições. 

 

Gestão do website lactalisparmalat.pt 

O site lactalisparmalat.pt é gerido pela Lactalis Portugal, Produtos Lácteos, Lda. (a “Lactalis Portugal”), matriculada na C.R.C. de Cascais sob o NIPC 502 984 449, com o capital social de 24.939,90 €, e pela Parmalat Portugal, Produtos Alimentares, Lda. (a “Parmalat Portugal”), matriculada na C.R.C. de Sintra sob o NIPC 507 072 855, com o capital social de 11.651.450,04 €, ambas com sede na Rua de Pé do Mouro 36, Linhó 2714-508 Sintra.  

A utilização do site pelo utilizador constitui plena aceitação de cada um dos presentes Termos e Condições. Caso o utilizador não concorde com os Termos e Condições, não deve utilizar este site. 

 

Tratamento de dados pessoais 

A Proteção dos seus dados pessoais é importante para a Lactalis Portugal e para a Parmalat Portugal. 

No tratamento desses dados pessoais seguimos os princípios da licitude, acesso e informação, retificação, apagamento, portabilidade, oposição e confidencialidade, obedecendo ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de abril de 2016.  

A comunicação de dados pessoais à Lactalis Portugal e à Parmalat Portugal através deste site não constitui uma obrigação legal ou contratual para o seu titular.  

Os dados pessoais recolhidos neste site são incluídos em bases de dados destinadas exclusivamente às sociedades Lactalis Portugal e Parmalat Portugal, bem como às sociedades do Grupo do qual fazem parte. 

A comunicação de dados pessoais a entidades terceiras ao tratamento apenas poderá ocorrer no cumprimento de uma obrigação legal ou mediante o prévio consentimento do seu titular. 

 

Finalidades do tratamento 

 Os dados são recolhidos para finalidades específicas e circunscritas que serão comunicadas ao utilizador no momento da recolha, e serão arquivados apenas por um período de tempo razoável, necessário para o cumprimento dos fins do tratamento. 

Mediante consentimento expresso do titular, os dados pessoais recolhidos, nomeadamente os relacionados com as preferências de consumo manifestadas pelo utilizador, poderão ser utilizados para a definição de perfis, tendo em vista o envio de informação personalizada e de ofertas especiais relativas a determinados produtos comercializados pela Lactalis Portugal e pela Parmalat Portugal. 

 

Direitos dos Utilizadores 

De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, os Utilizadores têm os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais: 

— direito de acesso: solicitar informações sobre as informações pessoais que possuímos; 

— direito de retificação: solicitar a correção de informações imprecisas ou incompletas; 

— direito de exclusão: solicitar a exclusão das informações pessoais, sujeito a restrições legais ou obrigações de retenção; 

— direito de oposição: opor-se ao processamento das informações pessoais em determinadas circunstâncias; 

— direito de portabilidade: solicitar a transferência das informações pessoais para outra organização, quando tecnicamente possível. 

Em qualquer momento, o utilizador poderá exercer tais direitos, através de solicitação por escrito ao serviço de atendimento aos consumidores, por e-mail, para apoioconsumidorportugal@pt.lactalis.com ou por correio postal para o endereço Rua Pé do Mouro 36, Linhó 2714-508 Sintra, Portugal. 

O serviço de atendimento aos consumidores tem o telefone 800 200 220 (Chamada gratuita);    

 

Confidencialidade – Segurança 

Os dados de conexão do utilizador são confidenciais.  

A Lactalis Portugal e a Parmalat Portugal garantem a segurança e confidencialidade das informações e dados que recebem do utilizador, e a facultar-lhe acesso ao seu espaço pessoal, com acesso protegido pelo nome de utilizador e senha, validação do registo por e-mail ao endereço de e-mail inserido no momento do registo e envio da senha esquecida ao mesmo endereço e-mail. 

A Lactalis Portugal e a Parmalat Portugal não são, contudo, responsáveis, por acessos indevidos decorrentes da divulgação e/ou não proteção desses dados de acesso pelo Utilizador do Site. Assim, cabe ao mesmo o dever de manter esses dados confidenciais, assim como o endereço de e-mail que recebe o e-mail de identificação.  

Exceto em caso de fraude, o utilizador somente é responsável pela utilização dos próprios dados pessoais de identificação por parte de terceiros. 

 

Cookies 

Durante a sessão de navegação, são recolhidos alguns dados não pessoais, com um sistema de cookies, para fins de estatística e para nos ajudar a oferecer um acesso simplificado aos serviços propostos e para melhorar o site. 

Esses dados memorizados no computador do utilizador permitirão à Lactalis Portugal e à Parmalat Portugal registar as informações relativas à navegação no site Lactalisparmalat.pt (páginas consultadas, data e hora da consulta, etc.). 

Os cookies são ficheiros informáticos de reduzida dimensão, armazenados por um website que permitem, em acessos futuros, recordar as ações e preferências, bem como melhorar a experiência de navegação. Os cookies não identificam o utilizador individual, mas apenas o computador ou dispositivo móvel utilizado, não sendo utilizados para a recolha de dados pessoais. 

 

Conteúdos do site 

A Lactalis Portugal e a Parmalat Portugal não podem garantir que as informações disponibilizadas no site sejam exatas, precisas, atualizadas ou abrangentes. 

Assim, a Lactalis Portugal e a Parmalat Portugal eximem-se de qualquer responsabilidade por eventuais informações incorretas, inexatas ou por omissões com referência às informações encontradas no site. 

 

Propriedade intelectual 

O site, assim como todos os elementos que o compõem (em especial os textos, fotografias, vídeos, marcas, etc.), é considerado como uma obra, com base na definição do Código da Propriedade Intelectual, o qual faz parte da legislação portuguesa e internacional em matéria de propriedade literária e artística. 

É permitido copiar as páginas do site em qualquer suporte (incluído o hard disk) exclusivamente para fins privados. 

Consequentemente, qualquer representação ou reprodução, até mesmo parcial, do site ou dos elementos que o compõem, para fins comerciais, sem a autorização prévia escrita da Lactalis Portugal e da Parmalat Portugal é ilegal e poderá fazer incorrer o contrafator em responsabilidade civil e penal. 

Os direitos relativos aos vídeos publicitários, além das obras musicais incluídas em tais filmes, são reservados ao proprietário da gravação da obra. 

 

Marcas 

As marcas citadas nas páginas do site são marcas depositadas pelos respetivos proprietários. 

Em conformidade com a legislação portuguesa e internacional sobre a propriedade intelectual, qualquer reprodução e/ou utilização sem o consentimento do proprietário está proibida. 

O site refere-se somente a uma parte das marcas depositadas ou utilizadas pela Lactalis Portugal e pela Parmalat Portugal. 

 

Conexões hipertextuais 

As conexões hipertextuais implementadas no presente site para outros sites não implicarão, em caso algum, responsabilidade da Lactalis Portugal e da Parmalat Portugal, relativamente aos respetivos conteúdos ou às conexões neles contidas, para além das condições de utilização dos mesmos (em especial, a gestão dos dados pessoais, etc.). A possibilidade de estabelecer conexões hipertextuais simples para o site Lactalisparmalat.pt está sujeita ao consentimento prévio das sociedades Lactalis Portugal e Parmalat Portugal. 

É proibida qualquer conexão hipertextual profunda ou que utilize a técnica do “framing” (visualização de uma página dentro de um outro site). 

 

Exoneração da responsabilidade 

A Lactalis Portugal e a Parmalat Portugal eximem-se de qualquer responsabilidade em caso de dificuldade de acesso ao site ou de interrupções da conexão, independentemente das respetivas causas. 

A Lactalis Portugal e a Parmalat Portugal reservam-se o direito de efetuar qualquer alteração do site que considerar útil sem a obrigação de prévio aviso e também nos casos em que houver uma interrupção do acesso ao site. 

O utilizador declara ter verificado se a configuração informática utilizada não contém vírus e se está em perfeito estado de funcionamento. 

 

Alterações nos Termos e Condições  

A Lactalis Portugal e a Parmalat Portugal reservam-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do utilizador verificar periodicamente os Termos e Condições. O uso continuado do site após qualquer modificação será considerado como aceitação dos termos e condições em vigor após cada modificação. 

 

Lei Aplicável e Jurisdição 

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio relacionado com a utilização do site será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.